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A Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para o pagamento de uma indenização de R$ 17.700 por uso indevido de uma fotografia do ministro da Secretaria Geral da Presidência (à época, deputado federal), Guilherme Boulos (Psol-SP) .
A decisão, proferida em 22 de abril, foi publicada na segunda-feira (18) .
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O caso
O processo foi movido pelo fotógrafo Peter Leone, autor da imagem utilizada por Zambelli em uma publicação nas redes sociais em 2021. Segundo a ação, a então deputada divulgou a foto sem autorização e sem pagamento de direitos autorais.
A decisão
O juiz Ricardo Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera, autorizou a penhora de bens em um imóvel localizado em Mairiporã (região metropolitana de São Paulo).
O magistrado determinou que o oficial de Justiça relacione os bens encontrados no local, inclusive aqueles que eventualmente não possam ser penhorados.
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Recurso negado
O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou os argumentos da defesa. A desembargadora Fernanda Deporte, relatora do caso, afirmou que Zambelli “alegou, mas não comprovou” a cessão dos direitos autorais pelo fotógrafo.
O processo transitou em julgado em fevereiro de 2025, sem possibilidade de novos recursos sobre o mérito da ação.
Situação de Zambelli
Zambelli está presa na Itália desde 2025 e aguarda decisão definitiva sobre o processo de extradição para o Brasil.
Condenações já confirmadas:
| Crime | Pena |
|---|---|
| Invasão aos sistemas do CNJ e falsidade ideológica | 10 anos |
| Porte ilegal de arma e constrangimento ilegal (perseguição a um homem armada em SP, 2022) | 5 anos e 3 meses |
Extradição
Nesta quarta-feira (20) , o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que o Ministério da Justiça e o Itamaraty adotem as providências necessárias para efetivar a extradição da ex-deputada da Itália para o Brasil.
Entre as medidas:
-
Encaminhamento das garantias exigidas pela Corte de Roma (já formalizadas pelo STF)
-
Tradução da documentação para o italiano
-
Articulação diplomática entre os dois países
