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A Suprema Corte de Cassações da Itália negou o pedido do governo brasileiro pela extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou sua soltura imediata, segundo informações divulgadas pelo advogado da ex-parlamentar, Alessandro Sammarco.
A decisão da instância mais alta da Justiça italiana se refere a um recurso apresentado por Zambelli contra o entendimento da Corte de Apelações de Roma, que havia autorizado a extradição.
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Com a decisão, a ex-deputada, presa em Roma desde julho de 2025, deverá deixar a prisão nos próximos dias.
Os argumentos da decisão
Um dos principais pontos questionados pela Justiça brasileira foi a cidadania italiana de Zambelli – principal argumento da defesa contra a extradição. A procuradoria destacou um “status meramente formal” da nacionalidade da ex-deputada, que não teria “enraizamento social, territorial ou cultural efetivo na Itália”.
Em março, a Justiça italiana já havia decidido que a cidadania de Zambelli, por si só, não era impedimento para a extradição, uma vez que os dois países possuem um tratado bilateral que permite a medida.
No entanto, na decisão desta sexta-feira, a Suprema Corte de Cassações entendeu que o país deveria agir como o governo brasileiro, que proíbe a extradição de cidadãos e aplica o critério da reciprocidade.
O que disse Moraes antes da decisão
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Na segunda-feira (18/5), o ministro do STF Alexandre de Moraes havia enviado ofícios aos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores solicitando o início dos trâmites para o traslado da ex-deputada ao Brasil.
Próximos passos
Esgotadas as instâncias judiciais com a decisão da Suprema Corte, a extradição de Zambelli entra agora em uma fase política. A palavra final será do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que tem 45 dias para decidir se autoriza ou não o envio da ex-deputada ao Brasil.
No entanto, diante da decisão da mais alta corte italiana, que já se manifestou pela soltura e pela negativa da extradição com base no princípio da reciprocidade, dificilmente o ministro irá contra o entendimento da Suprema Corte.
Se, ainda assim, a decisão for pela extradição, o governo brasileiro terá então 20 dias para organizar o traslado de Carla Zambelli ao país.
As condenações de Zambelli
Presa em Roma desde julho de 2025, Carla Zambelli foi condenada pelo STF em dois processos:
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10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – por contratar um hacker para inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes
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5 anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo – quando perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo na véspera da eleição presidencial de 2022
Ela renunciou ao mandato em dezembro de 2025, depois que o STF determinou sua cassação.
