TSE dá dois dias para MPE se manifestar sobre desistência de Garotinho

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu dois dias para o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestar após Anthony Garotinho (Republicanos) pedir a desistência do recurso que tentava reverter o indeferimento de sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro.

Floriano julgou necessário ouvir o MPE antes de analisar o pedido de desistência. No documento, os advogados de Garotinho afirmam que o ex-governador desistiu de forma “livre, expressa, consciente e irretratável” do recurso apresentado no processo de registro de sua candidatura.

Garotinho pede que o TSE homologue a desistência e encerre o recurso. Em termo assinado pelo próprio candidato, ele declara que a decisão é voluntária e solicita formalmente “o encerramento do recurso”.

Argumento da defesa

A defesa afirma que a desistência pode ser feita sem a concordância das outras partes. Os advogados citam o artigo 998 do Código de Processo Civil e pedem que o TSE reconheça a perda de objeto do recurso e adote as providências processuais cabíveis.

O recurso tratava do indeferimento do registro de Garotinho para concorrer ao governo do Rio. No TSE, o processo envolve questões sobre condição de elegibilidade e inelegibilidade por suspensão dos direitos políticos decorrente de ato doloso de improbidade administrativa. O relator é o ministro Floriano de Azevedo Marques.

Impacto no resultado do Rio

A desistência pode mudar o resultado da eleição para governador do Rio. Douglas Ruas (PL) terminou a apuração com 49,27% dos votos válidos, contra 42,76% de Eduardo Paes (PSD). Garotinho teve cerca de 3,18%.

Como os votos de Garotinho estavam sub judice, a definição sobre a validade deles interferia diretamente no cálculo necessário para saber se haveria segundo turno.

Sem os votos de Garotinho na base de cálculo, Ruas supera os 50% necessários para vencer no primeiro turno. A retirada desses votos reduz o universo de votos válidos usado para calcular o percentual dos demais candidatos. Ruas, portanto, passa da maioria absoluta exigida para a eleição em primeiro turno.

Situação sub judice

Até então, os votos de Garotinho eram considerados no cálculo enquanto o recurso estivesse pendente. A regra eleitoral permite que um candidato com registro indeferido e recurso em andamento receba votos, que ficam com a validade condicionada à decisão definitiva sobre sua candidatura. A situação sub judice também não impede a convocação para o segundo turno.

Ruas e Paes, porém, ainda aparecem oficialmente classificados para o segundo turno. A alteração do resultado depende da formalização dos efeitos da desistência do recurso pela Justiça Eleitoral.