O QUE ESTÁ PROCURANDO
Advocacia da Casa defende que plenário preserve a Emenda Constitucional 141 “incólume em sua integridade” e contesta regras sobre jornada de 8h24, compensação de...
Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 42/2023, que...