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O governo federal publicou nesta quinta-feira (09) uma medida provisória que autoriza o pagamento de uma indenização de R$ 60 mil às famílias de crianças que desenvolveram deficiência em decorrência da síndrome congênita causada pelo vírus da zika.
A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor imediatamente, mas ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei em definitivo. O prazo para essa aprovação é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.
De acordo com a MP, o requerimento para a indenização deve ser feito junto ao INSS, seguindo critérios que serão definidos em ato conjunto do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência Social e do próprio INSS. Será obrigatória a comprovação da relação entre a síndrome congênita e a infecção da mãe pelo vírus zika durante a gestação, assim como da existência da deficiência na criança.
O benefício será pago em parcela única às famílias de crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, desde que a relação entre a infecção da gestante e a deficiência seja comprovada. Para realizar o pedido, os responsáveis deverão apresentar documentos que atestem a ligação entre a deficiência e a infecção pelo vírus.
Os recursos para o pagamento da indenização sairão do programa orçamentário “Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União”, com o desembolso previsto exclusivamente para o exercício de 2025.
O zika vírus é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, o mesmo que propaga a dengue e a febre chikungunya. A infecção pode ser assintomática ou apresentar sintomas como febre baixa, manchas na pele, coceira, vermelhidão nos olhos, dores de cabeça e articulares leves. Embora a maioria dos casos tenha resolução espontânea em até sete dias, a infecção pode levar a complicações neurológicas, como microcefalia congênita, meningite, mielite, encefalite e síndrome de Guillain-Barré. Mulheres grávidas e pessoas acima de 60 anos têm maior probabilidade de desenvolver complicações.
Dados do Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde, atualizados em dezembro, indicam que pouco mais de 6 mil casos de zika foram registrados no último ano. Os estados com os maiores coeficientes de incidência – entre 10 e 36 casos por 100 mil habitantes – são Rio Grande do Norte, Amapá, Acre, Espírito Santo e Mato Grosso.
