Nesta sexta-feira (5), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para restabelecer a proibição da apreensão...
O Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, por unanimidade, nesta quinta-feira (8), uma ação pedida pelo PSL que pretendia facilitar a apreensão de menores infratores....