Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional nesta terça-feira (1º) o uso do argumento da “legítima defesa da honra” em...
Na tarde desta sexta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar que é inconstitucional a tese da “legítima defesa da honra”....