Na tarde desta sexta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar que é inconstitucional a tese da “legítima defesa da honra”. O julgamento foi suspenso e deve ser retomado em agosto, após o recesso.
A tese era utilizada em casos de agressão ou assassinato de mulher para justificar o comportamento do acusado em casos, por exemplo, de adultério, na qual se sustentava que a honra do agressor havia sido ferida.
O relator Dias Toffoli votou contra a ideia na sessão de quinta (29). O julgamento foi retomado nesta sexta, com os votos de André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, que acompanharam o relator para tornar a tese inconstitucional. Cármen Lúcia e Rosa Weber ainda vão votar.
A ação no STF que discute o tema foi apresentada pelo PDT, em janeiro de 2021.
A sigla argumentou que não são compatíveis com a Constituição Federal absolvições de réus pelo júri baseadas na tese da “legítima defesa da honra”, classificada como “nefasta, horrenda e anacrônica”.
Em 2021 em julgamento virtual do STF, a Corte já havia decidido suspender, até o julgamento do mérito da ação, o uso da tese pelos advogados de réus em júri popular.
