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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão inédita nesta terça-feira (6) ao permitir a retificação de registro civil para incluir o gênero neutro. O caso analisado envolveu uma pessoa que passou por tratamento hormonal e cirurgias, mas preferiu não se identificar nem como homem nem como mulher, solicitando a alteração oficial de seu documento.
Decisão unânime e reconhecimento do direito à identidade
A relatora do caso, Ministra Nancy Andrighi, destacou o sofrimento da pessoa que fez o pedido e defendeu a correção do registro para excluir o gênero especificado na identidade.
“É muito importante este julgamento. Temos um processo em que a pessoa percebeu que não estava bem no segundo sexo. Então, não estava bem no primeiro e, no segundo, concluiu que também não era aquilo que emocionalmente sentia no coração”, afirmou Nancy Andrighi.
O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira, consolidando a aceitação da retificação pelo colegiado.
Ao justificar seu posicionamento, a ministra Daniela Teixeira ressaltou a responsabilidade do Judiciário em resguardar a integridade física e emocional de pessoas trans e não binárias. Ela também reforçou o direito à felicidade, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Reconheço o direito da parte de ter registrado, em seu documento de identificação, o gênero com o qual se identifica e se apresenta socialmente, resguardando sua vida, saúde mental e, acima de tudo, seu direito de ser quem é”, declarou Teixeira.
Segundo a ministra, o reconhecimento da autoidentificação é essencial para garantir segurança e dignidade, colocando as pessoas trans no mesmo patamar de proteção social que as pessoas binárias têm desde o nascimento.
