Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
O governo federal publicou, nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade, autorizando o Brasil a adotar contramedidas comerciais contra países que impuserem barreiras ou tarifas a produtos nacionais.
A regulamentação prevê a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O comitê será responsável por analisar e deliberar sobre possíveis medidas comerciais de resposta e acompanhar negociações com países que adotem ações consideradas unilaterais.
O grupo será formado pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (que o presidirá), da Casa Civil, da Fazenda e das Relações Exteriores.
O decreto prevê dois tipos de contramedidas:
-
Provisórias, com aplicação imediata, definidas diretamente pelo comitê com base nos efeitos econômicos e nas implicações diplomáticas;
-
Ordinárias, que deverão ser submetidas ao Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), acompanhadas de consulta pública de até 30 dias, antes de decisão final do Conselho Estratégico da Camex.
As medidas poderão ser revistas, modificadas ou revogadas, conforme novas avaliações técnicas e estratégicas.
A publicação da norma ocorre no mesmo dia em que representantes do setor produtivo se reúnem em Brasília com membros do governo federal para discutir os impactos da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelos Estados Unidos, com previsão de entrada em vigor em 1º de agosto.
Durante a manhã, empresários dos setores de aviação, aço e alumínio participaram das reuniões. À tarde, o encontro será com representantes do agronegócio. De acordo com o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, a intenção é ouvir o setor privado e levantar os possíveis efeitos da medida sobre as exportações.
Segundo Alckmin, até o momento o Brasil não apresentou formalmente pedido de retirada da tarifa nem solicitou a prorrogação de sua aplicação.
A tarifa foi anunciada pelo ex-presidente dos EUA, Donald Trump, na semana passada. Em correspondência enviada ao governo brasileiro, Trump justificou a decisão como uma tentativa de “corrigir desequilíbrios” no comércio bilateral e mencionou questões políticas internas do Brasil como motivação adicional.
Em pronunciamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o Brasil não pretende aceitar interferências externas e que está aberto ao diálogo com os Estados Unidos. O presidente também afirmou que o país poderá adotar medidas com base na Lei da Reciprocidade, caso a tarifa seja implementada.
