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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, começou a análise de 1.459 atas de audiências de custódia dos presos pelos atos do dia 8 de Janeiro.
Até o momento, o ministro já proferiu decisões em 200 casos: 140 prisões em flagrantes foram convertidas em prisões preventivas, e 60 suspeitos foram liberados, com a aplicação de medidas cautelares.
A expectativa é que todos os casos sejam analisados até sexta-feira (20), segundo o gabinete de Moraes.
No caso dos 60 manifestantes que foram soltos, Alexandre de Moraes considerou que, apesar de haver indícios de que cometeram o crime de tentar depor o governo, até o momento não há provas de que cometeram violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público.
Foram adotadas uma série de medidas cautelares contra eles, como recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana, com uso de tornozeleira eletrônica; proibição de sair do país; suspensão de eventual porte de armas; proibição de utilizar redes sociais e proibição de se comunicar com os demais suspeitos, entre outras medidas.
