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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves autorizou o depoimento de Elizângela Ramos de Souza Castelo Branco, intérprete de libras que acompanhava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas lives realizadas no Palácio do Alvorada.
O depoimento, marcado para o dia 13 de setembro, às 9h30, na sede do TSE, tem como objetivo obter detalhes da participação da servidora e se ela foi remunerada pelas transmissões. Bolsonaro é acusado de usar recursos públicos para difundir conteúdo eleitoral durante lives, o que caracterizaria abuso de poder político.
A decisão de Gonçalves foi proferida em uma ação de investigação eleitoral contra Bolsonaro por uso eleitoral das lives realizadas no Palácio do Planalto. Os advogados do PDT, Walber Agra e Ezikelly Barros, alegam que, ao usar a estrutura pública para promover as transmissões, Bolsonaro cometeu abuso de poder político.
Elizângela Castelo Branco acompanhou as lives, traduzindo a fala do presidente para a língua brasileira de sinais. Como ela era servidora pública, o PDT alega que Bolsonaro utilizou a máquina estatal a seu favor.
A defesa do ex-presidente rebate a tese e diz que a intérprete atuou, naquela live, de forma espontânea e voluntária, fora do horário de expediente.
“Em outras palavras, as partes convergem quanto ao fato de que a intérprete de libras é servidora pública ou prestava serviços à União, divergindo apenas quanto à existência e a procedência de remuneração”, afirmou Gonçalves.
O ministro ainda determinou à Casa Civil que preste informações, em até cinco dias, sobre a contratação de Elizângela e se houve pagamentos pelos serviços prestados em 21 de setembro de 2022, data da live em que Bolsonaro teria feito propaganda eleitoral.
Gonçalves também mandou a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE informar se há registro de doação do PL ou de Bolsonaro a Elizângela na prestação de contas do partido em 2022.
Em junho, o TSE já condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter reunido embaixadores e feito ataques, sem provas, ao sistema eleitoral. Com isso, o ex-presidente ficou inelegível por oito anos, contando a partir de outubro do ano passado, quando ocorreu o primeiro turno das eleições presidenciais. Ao todo, Bolsonaro ainda responde a 15 ações no TSE que pedem a sua inelegibilidade.
