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Fux pode deixar juiz de garantias sem prazo para implementação

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux avalia deixar a implementação da figura do juiz de garantias sem prazo, portanto, até o julgamento do plenário da Corte sobre a validade ou não da lei que criou a figura desse magistrado.

A decisão ficou a cargo de Fux após o presidente do STF, Dias Toffoli, que era o ministro de plantão no órgão concedeu uma liminar aprovando a constitucionalidade do item que foi aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro dentro do pacote anticrime e deu um prazo de seis meses para a implementação do mesmo.

Diferente de Toffoli, Fux é contra a lei do juiz das garantias. Sabendo da resistência do colega, o presidente do STF chegou a telefonar para seu vice antes de conceder o prazo de seis meses para a estruturação do instituto na semana passada.

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