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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, autorizou a transferência de 53 presos de Uberlândia, em Minas Gerais, para a prisão domiciliar, em razão da pandemia da covid-19.
De acordo com as determinações do ministro, a prisão domiciliar será implementada pelo juízo da execução, que deverá fixar as condições de cumprimento, além de considerar a situação daqueles que têm contrato de trabalho vigente, de modo a permitir a sua continuidade.
A decisão atende um pedido da Defensoria Pública de MG, que argumentou que os detentos tiveram o trabalho externo e as saídas temporárias suspensas e estão em celas superlotadas.
