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Economia

Governo decide enviar reforma administrativa completa ao Congresso

Ala política do governo mudou a estratégia da área econômica e vai enviar inteira, e não mais em fases. Texto inclui o novo imposto digital

Na tarde desta sexta-feira (25) o governo desistiu de sua proposta inicial e decidiu que deve enviar a reforma tributária completa, e não em fases, ao Congresso Nacional. Essa alteração se deve por conta da nova comunicação entre o governo e Congresso, a reforma passou da equipe econômica para a política. A informação é do R7 Planalto.

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Até o momento, o governo encaminhou apenas a primeira fase da proposta, que prevê a unificação do PIS e da COFINS.

Na próxima semana deve ser enviada a proposta da criação de um novo imposto sobre pagamentos digitais, esta será enviada junto com as demais fases da proposta que contém desoneração sobre a folha de pagamentos ampliada, mudanças no Imposto de Renda das pessoas física, jurídica e unificação de outros impostos (como IOF, Salário-Educação e Cide-Combustíveis). 

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Governo X Congresso

O motivo da mudança de estratégia por parte do Governo, se deve em razão da dificuldade do Congresso para analisar a reforma administrativa “fatiada”, pois ela implementa uma longa discussão em torno do novo imposto para bancar uma desoneração da folha de pagamentos mais ampla para até dois salários mínimos.

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Antes, Guedes acreditava que para aprovar a reforma mais facilmente, o ideal seria enviá-la por partes, por conta da complexidade dos temas, mas isso mudou graças a articulação assumida pela ala política, a decisão foi pela reforma interna. 

Apesar da economia explicar que fatiamento era mais fácil para o Congresso entender a reforma, tal ação nunca foi bem recebida na avaliação dos parlamentares, como explica a senadora Simone Tebet (MDB-MS) integrante da comissão mista para a reforma tributária:

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“Não está andando [a reforma no Congresso]. Só com todas as cartas na mesa é que dá para saber o que vai realmente avançar nesse processo. Se alguém disser o que vai acontecer é mais vontade pessoal do que uma certeza. Está tudo muito nebuloso e as coisas vão ficar mais claras quando governo apresentar toda a sua reforma e o relator apresentar o projeto dele. Com ela fatiada, você não consegue montar o quebra-cabeça de qual imposto vai financiar qual gasto”. 

Novo imposto 

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Ainda na próxima semana, o governo irá apresentar a líderes do Congresso a criação de um novo imposto de pagamentos digitais, nos moldes da extinta CPMF, e fazer ajustes antes de enviar o texto formalmente ao Congresso. A meta é encaminhar um projeto que encontre menos restrições e que possa ser aprovado. 

Apenas nesse final de semana estão agendadas para acontecer várias reuniões sobre o assunto, inclusive para reduzir a resistência que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), grande defensor da reforma tributária, tem em relação à criação de um novo imposto. 

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