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Maia PEC da prisão em 2ª instância

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Deputados cobram Maia por volta da comissão da PEC da prisão em 2ª instância

Maia PEC da prisão em 2ª instância

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Deputados federais protocolaram na noite desta segunda-feira (12), um requerimento apelando ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para retomar os trabalhos da comissão especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que autoriza prisão após condenação em 2ª instância.

No documento, eles ressaltam que a recente soltura do traficante André do Rap, constitui “forte e inapelável razão para o reconhecimento da urgência urgentíssima” de retomar os trabalhos do colegiado, suspensos desde março, em razão da pandemia.

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No requerimento, os parlamentares destacam que a votação da PEC pode evitar o que classificam como “oportunismos legislativos e retrocessos”, como um possível projeto para revogar o artigo 316 do Código de Processo Penal, que embasou a soltura do chefão do PCC.

“Esses momentos de comoção são propícios para oportunismos legislativos e retrocessos, como seria revogar o dispositivo motivador da soltura. Melhor é dar uma solução estruturante para o nosso ordenamento processual, sem fulanizar o processo legislativo”, argumentam.

Os deputados ressaltam que, caso a PEC já tivesse sido aprovada, situações como a de Rap não ocorreriam, pois o traficante já estaria cumprindo a pena, “de forma que sequer impetraria habeas corpus com base no art.316 parágrafo único do Código de Processo Penal”.

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“O indigitado cidadão tem contra si uma condenação proferida em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região a uma pena privativa de liberdade quantificada em 15 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado”, lembram os autores do requerimento.

O documento é assinado por Marcelo Ramos (PL-AM), Fábio Trad (PSD-MS), presidente e relator da comissão especial, e por Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC. Eles lembram que, para o colegiado voltar, é preciso aprovar projeto de resolução autorizando a retomada das comissões da Câmara.

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Na semana passada, Maia prometeu colocar a matéria em votação no plenário até o final deste ano, mas não especificou a data.

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