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Nesta terça-feira (14), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão analisar a decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações de Lula (PT) na Lava Jato e declarou a perda de objeto da suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
É possível que o julgamento se estenda e ocupe também a sessão de amanhã do plenário. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão, na qual Fachin transferiu de Curitiba para Brasília quatro ações penais contra o ex-presidente: os processos do triplex de Guarujá e do sítio de Atibaia, em que foi condenado, e outros dois ligados ao Instituto Lula, ainda sem sentença.
Na sessão de hoje, os ministros devem primeiro analisar se, como entendeu Fachin, a 13ª Vara de Curitiba não tinha competência para conduzir os processos. Para o ministro, as acusações não tinham relação direta e exclusiva com a Petrobras — critério de competência da Lava Jato do Paraná — mas com um esquema de corrupção que atingia com vários outros órgãos e estatais.
De acordo com o site O Antagonista, a maioria do STF tende a manter essa parte da decisão de Fachin.
A controvérsia maior deve ocorrer na discussão sobre a suspeição do ex-ministro Sergio Moro nos processos de Lula. Mesmo após a declaração de perda de objeto, a Segunda Turma do STF decidiu prosseguir com o julgamento sobre o assunto e declarou, por 4 a 1, a “parcialidade” do ex-juiz no caso do triplex.
A ala anti-Lava Jato do STF, formada pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, deve tentar manter a decisão da suspeição e protestar contra a tentativa de tornar o julgamento da Segunda Turma sem efeito.
Durante o julgamento, os ministros da Suprema Corte ainda poderão discutir o uso das mensagens roubadas da Lava Jato. Embora Gilmar e Lewandowski tenham feito referência ao material criminoso, obtido por hackers, negam que ele tenha embasado o julgamento contra Moro.
