Na tarde desta quinta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seguiu Edson Fachin e votou pela anulação das condenações de Lula (PT) no âmbito da Lava Jato.
Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juízo natural” dos casos. Os processos foram encaminhados à Justiça Federal do Distrito Federal.
Moraes acompanhou o voto do relator e votou pela anulação das condenações de Lula: “Uma alegação genérica de que há uma organização criminosa que atua em várias frentes, que pratica corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, com várias empresas, não serve para ficar competência”.
“A partir disso, os atos concretos apontados é que devem ser analisados. Não há conexão em qualquer das suas espécies simplesmente porque empresas têm contratos entre si e empresas são acusadas de pagar propina a agentes públicos”, prosseguiu o ministro.
“Se analisarmos detalhadamente cada denúncia desses quatro casos, vamos verificar que em nenhuma delas nem o Ministério Público nem o juiz Sergio Moro apontou que o dinheiro veio da OAS ou da Odebrecht, em um contrato da Petrobras, e que um percentual foi para isso. […] A partir de algo genérico, se denunciou o ex-presidente Lula.”
