O governo federal deve endereçar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) para acelerar a aprovação do novo Marco Legal das Ferrovias. A informação sobre a iniciativa da MP foi dada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em entrevista concedida ao Valor, no último dia 20 de julho.
Desde 2018, tramita no Congresso uma proposta, o PLS 261, que trata do tema. Mas, para o Executivo, à medida em que marcos estaduais têm avançado Brasil afora, urge que a matéria seja disciplinada para equilibrar as iniciativas subnacionais com a federal, a fim de não “perder eficiência” e ter uma articulação de rede.
Tarcísio admite que o governo tem dificuldade em fazer a proposta avançar no Congresso. Entre as principais mudanças, o marco permitiria a construção de novas ferrovias por meio de autorização, e não apenas pelo regime de concessão.
“O governo federal enfrenta dificuldades com a aprovação do marco no Congresso, e alguns estados saíram na frente. Estados como o Pará, Minas Gerais e Mato Grosso aprovaram seus marcos. Essas ferrovias estaduais interligadas no sistema federal vão acabar proporcionando uma rede de shortlines, uma multiplicidade de operadores, e isso vai concorrer para o aumento da oferta ferroviária, repercutindo em frete mais barato”, disse o ministro durante a entrevista.
Freitas também citou o desafio de gerar investimento no cenários pós-pandemia e a necessidade de se trazer mais eficiência para o setor produtivo. Segundo ele, muitas empresas cujos planos de negócios são bilionários travam na intenção de contar com ramal ferroviário para fazer a sua logística, uma vez que trata-se de uma exclusividade do Estado.
“Está na hora de enfrentarmos isso”, afirmou o titular da pasta ao Valor. “A gente precisa, realmente, trabalhar com uma medida provisória. São dois anos e meio discutindo o marco regulatório e começamos a perceber um risco: a falta de integração da iniciativa federal com a iniciativa estadual. Percebemos que alguns marcos estaduais já estão sendo lançados, algumas ferrovias já começam a ser autorizadas, mas é preciso fazer com que essas ferrovias conversem com o todo”, disse Freitas.
“Essa disciplina se faz muito urgente para que não tenhamos a profusão de ferrovias estaduais que venham em desconexão ou ineficiência em relação à rede federal. Urge termos um marco para esse setor”, finalizou.
