Após um novo adiamento, a Comissão Especial da PEC dos Precatórios da Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira (21) o parecer do relator Hugo Motta, do Republicanos-PB.
A votação estava marcada para ontem (20), mas houve um novo adiamento para que o relator faça novos ajustes no texto.
Caso o parecer seja aprovado, a PEC segue para o plenário, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos. O governo federal aposta na aprovação da proposta para custear o programa Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família.
O substitutivo do relator altera o texto original do Executivo para conciliar o pagamento dos precatórios sem inviabilizar ações governamentais. Motta retirou do texto a proposta inicial de parcelar precatórios de valores altos em 10 anos.
O relator propõe um teto para o pagamento dos precatórios que acompanhe o crescimento do país a cada ano e priorize os credores menores, já que eles são a maioria. Com a alteração, a correção está vinculada a valores de 2016, quando foi criado o teto de gastos do governo, e o limite para os precatórios vai girar em torno de R$ 40 bilhões no ano que vem.
A previsão anterior do governo para os valores totais dos precatórios era de cerca de R$ 89 bilhões.
Ainda segundo a proposta do relator, serão pagas primeiro em 2022 as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV), dívidas de até R$ 66 mil, cuja soma é estimada em R$ 20 bilhões. Em seguida, cerca de R$ 18 bilhões em dívidas a idosos e pessoas com doenças graves.
Aqueles que não se enquadram nessas duas situações poderão fazer acordo para receber o valor de uma só vez, com desconto de 40%. Outra opção é receber uma parte de 15% à vista e o saldo restante dividido em nove parcelas anuais.
Os acordos serão feitos em tribunais específicos e regulados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
