Nesta quarta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, votou contra as ações que pedem a “suspensão integral e imediata” das emendas de relator-geral (RP9), que ficaram conhecidas como “orçamento paralelo”.
Kassio se manifestou a favor da transparência sobre as emendas de relator-geral, em “todas as fases do ciclo orçamentário”. Com isso, dois ministros — Nunes Marques e Gilmar Mendes — votaram contra as ações.
Por outro lado, cinco ministros acompanharam a relatora, Rosa Weber, e formaram maioria para suspender o orçamento paralelo e dar publicidade às indicações de parlamentares.
Os ministros do STF que acompanharam a relatora foram Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
O julgamento, que começou nesta terça-feira (9/11) no plenário virtual da Suprema Corte, se dá no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 854, 851 e 850, impetradas pelos partidos PSol, PSB e Cidadania, respectivamente.
