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A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pedido para que a Corte encaminhe ao Congresso um projeto de lei para a recomposição remuneratória dos membros do Poder Judiciário.
De acordo com a entidade, as perdas inflacionárias da magistratura nos últimos anos chegam a cerca de 40%.
Em reunião com Fux, na noite de quarta-feira (02), a presidente da AMB, Renata Gil, entregou ofício afirmando que “os magistrados não tiveram sequer uma recomposição parcial das perdas inflacionárias”.
Os juízes também reclamam que os parlamentares reservaram R$ 2 bilhões para reajuste das carreiras policiais, além de recursos para aumento dos subsídios dos membros da Defensoria Pública da União (DPU).
“Para efetivar o acesso da população aos serviços públicos e fundamentais é preciso remunerar adequadamente o trabalho de todas e de todos que se dedicam às carreiras públicas”, diz a manifestação dos juízes.
O ofício também faz referência à Lei de Responsabilidade Fiscal, que admite a possibilidade de recomposições durante os primeiros 185 dias do ano em que se encerra o mandato do titular do Poder Executivo.
Segundo a AMB, os magistrados, por previsão constitucional, são remunerados exclusivamente por subsídio, o qual – “no contexto de uma política remuneratória global, única, permanente e transparente” – deve ser revisto anualmente.
“Diante dessas razões, revela-se fundamental que Vossa Excelência, na qualidade de Presidente da Suprema Corte, venha a promover as providências necessárias a se garantir a recomposição remuneratória dos ministros do STF, o que abrirá ensejo também para a recomposição da magistratura nacional. Entre tais providências, impõem-se o encaminhamento de projeto de lei à Câmara dos Deputados”, finaliza o documento.
