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O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), atua para ser criado um auxílio-gasolina com custo aos cofres públicos de R$ 3 bilhões no âmbito do projeto de lei que limita um teto para a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. O partido é o que mantém a maior bancada na Casa.
O senador amazonense encaminhou uma emenda à proposta, que será analisada nesta segunda-feira (13) no plenário. A sugestão de Braga é pela criação de um auxílio ao consumidor de gasolina no valor mensal de R$ 300 para motoristas autônomos do transporte individual (incluindo taxistas e motoristas de aplicativos) e para condutores de pequenas embarcações, observando o rendimento familiar mensal de até três salários mínimos e também os limites de um benefício por família.
“Para os fins desta Lei, são considerados taxistas e motoristas de aplicativos os profissionais que residam e trabalhem no Brasil, o que deve ser comprovado, conforme o caso, mediante apresentação do documento de permissão para prestação do serviço emitido pelas municipalidades, plataforma de transporte privado acionado por aplicativo e comprovante de cadastro de operação junto ao órgão competente do ente federado”, complementa o texto.
O emedebista também pede um auxílio de R$ 100 para motoristas de ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas, também observados os limites de um benefício por família e rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.
