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O Senado aprovou na terça-feira (11) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), visando apoiar a permanência de alunos no ensino superior e na educação profissional, científica e tecnológica nas instituições federais. O PL 5.395/2023, que inclui a chamada Bolsa Permanência na legislação, segue agora para a sanção presidencial.
A bolsa será destinada a estudantes do ensino superior que não recebam outras bolsas de estudos de órgãos governamentais. O valor da bolsa não poderá ser inferior ao das bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação, atualmente em R$ 700, e ao das bolsas de iniciação científica júnior para estudantes de educação profissional técnica de nível médio, atualmente em R$ 300. Estudantes indígenas e quilombolas terão direito a bolsas em dobro.
A proposta foi apresentada em 2011 pela então deputada e agora senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), com o intuito de garantir a permanência dos estudantes de baixa renda nas instituições federais de ensino superior e nas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica até a conclusão dos cursos.
O governo federal já possui o Programa Nacional de Assistência Estudantil (também chamado de Pnaes), instituído pelo Decreto 7.234/2010, que oferece suporte em áreas como moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. O projeto aprovado nesta terça-feira transforma esse programa em lei, fortalecendo sua continuidade e manutenção.
