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A Prefeitura de São Paulo prestou contas ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (24), informando que quatro abortos acima de 22 semanas foram realizados em 2024 nos hospitais da capital, todos dentro dos casos previstos em lei.
A determinação do ministro Alexandre de Moraes, na última quarta-feira (19), cobrava dos hospitais paulistanos a comprovação do cumprimento da decisão do STF de 17 de maio, que suspendeu a aplicação da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o aborto.
Embora o questionamento do ministro se concentrasse em casos de violência sexual, a Prefeitura respondeu focando em abortos previstos em lei. A resolução do CFM, publicada em 3 de abril, impedia médicos de realizarem a assistolia fetal em “casos de aborto previsto em lei oriundos de estupro”.
De acordo com os dados da Prefeitura, os abortos legais foram realizados nos seguintes hospitais municipais:
- Hospital Tide Setúbal: 09/01/2024 – 16 semanas de gestação
- Hospital Mario Degni: 19/02/2024 – 30 semanas e 1 dia de gestação
- Hospital Mauro Pires da Rocha: 29/02/2024 – 26 semanas
- Hospital Tide Setúbal: 26/04/2024 – 23 semanas
Vale ressaltar que o Hospital Vila Nova Cachoerinha não foi incluído na lista, pois o serviço de aborto legal segue suspenso no local. A Prefeitura havia suspendido o serviço em dezembro de 2023, alegando a necessidade de aumentar a capacidade para cirurgias no local. No entanto, a Justiça determinou a retomada do serviço em três ocasiões, mas a Prefeitura recorreu das decisões e manteve a suspensão.
Atualmente, o aborto legal é realizado em quatro hospitais da rede municipal:
- Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé)
- Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo)
- Hospital Municipal Tide Setúbal
- Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah)
