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Venezuela, sob o governo de Nicolás Maduro, não respeitou as normas regulamentares ao divulgar os resultados das eleições de 28 de julho. A ONU destacou que a ausência de resultados detalhados é sem precedentes na história das eleições recentes do país caribenho.
Relatório da ONU aponta manipulação de dados e falta de transparência nas eleições na Venezuela
“O CNE também não seguiu as disposições legais e regulatórias nacionais, e todos os prazos estabelecidos foram descumpridos”, afirma o relatório.
“Isso teve um impacto negativo na confiança de grande parte do eleitorado venezuelano no resultado anunciado pelo CNE”, afirmaram os especialistas da ONU.
Segundo as revisões realizadas pelos especialistas do painel, “uma pequena amostra” das atas publicada pela oposição apresentou todas as características de segurança de acordo com os protocolos originais de resultados.
“Isso sugere que pode estar disponível uma salvaguarda crucial de transparência, como pretendido, em relação a qualquer resultado publicado oficialmente”, acrescentaram.
O relatório também aponta que a transmissão eletrônica dos resultados começou funcionando corretamente, mas foi interrompida abruptamente horas após o fechamento das mesas de votação, sem qualquer explicação ou informação fornecida aos candidatos ou ao painel da ONU na ocasião.
Em contraste, ao anunciar os resultados, o presidente do CNE afirmou que um “ciberataque terrorista” havia afetado a transmissão, causando um atraso no processo de apuração. No entanto, o órgão eleitoral da ditadura “decidiu adiar e, posteriormente, cancelar três auditorias pós-eleitorais importantes, incluindo uma sobre o sistema de comunicação, que poderia ter esclarecido a possível ocorrência de ataques externos contra a infraestrutura de transmissão”.
Na noite de 28 de julho, o CNE declarou Nicolás Maduro como vencedor com 5.150.092 votos (51,2%), seguido pelo candidato da oposição Edmundo González Urrutia com 4.445.978 votos (44,2%). No entanto, os resultados desagregados que confirmam a vitória do ditador caribenho ainda não foram divulgados, um silêncio que tem sido questionado por vários países e organizações, incluindo o Centro Carter, que participou como observador nas eleições.
Os resultados também provocaram protestos que resultaram em 25 mortes, 192 feridos e mais de 2.400 detenções.
“Os anúncios de resultados consistiram em comunicações orais sem suporte gráfico. O CNE não publicou, e ainda não publicou, nenhum resultado (ou resultados desagregados por mesa de votação) para respaldar seus anúncios orais, conforme previsto no marco legal eleitoral”, destaca o texto da Secretaria Geral da ONU.
O painel observou que, após o anúncio dos resultados, “apesar de ter feito uma solicitação formal, não conseguiu se reunir com a Diretoria do CNE antes de sua partida”.
De acordo com o relatório, o período pré-eleitoral foi caracterizado por restrições contínuas ao espaço cívico e político. A campanha do regime chavista “monopolizou os meios de comunicação estatais, deixando um acesso muito limitado aos candidatos da oposição”.
Além disso, muitas restrições impediram várias figuras políticas proeminentes de se candidatarem a cargos públicos, como a líder opositora María Corina Machado, vencedora das primárias da Plataforma Unitaria Democrática em outubro de 2023.
Os painéis de especialistas eleitorais não requerem a aprovação do Conselho de Segurança da ONU ou da Assembleia Geral, e elaboram relatórios independentes e internos sobre o desenvolvimento geral das eleições, oferecendo recomendações para melhorias em futuros processos.
Em resposta, o presidente da Assembleia Nacional chavista, Jorge Rodríguez, propôs em uma sessão ordinária uma reforma das leis eleitorais do país com o objetivo de impedir que “estrangeiros” interfiram nas eleições.
“Esse painel de especialistas é um painel de lixo, sem palavras. Porque assinaram dizendo que o relatório é privado e que apenas o Poder Eleitoral da Venezuela e o secretário-geral das Nações Unidas o conheceriam. Mas já anunciam que o tornarão público”, afirmou.
“Eles vieram para o que vieram, para prejudicar, maltratar, agredir. Eu acho, proponho, que façamos uma reforma das leis eleitorais da Venezuela para que nunca mais nenhum estrangeiro venha tomar posição sobre nada que tenha a ver com as eleições na Venezuela. Por que eles têm que vir? A conta de quê? Que tipo de capacidade eles têm?”, disse Rodríguez.
(Com informações da Reuters e Europa Press)
