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Por unanimidade, o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto de lei da reciprocidade, que autoriza o Brasil a adotar sanções contra países que imponham barreiras comerciais ou ambientais excessivas. O texto foi aprovado por 70 votos a 0 e agora segue para a Câmara dos Deputados, onde deve ser votado ainda nesta semana, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A matéria já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pela manhã, também por unanimidade, com 16 votos favoráveis. A tramitação acelerada ocorre em meio à expectativa do novo tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que determinou a taxação de 25% sobre produtos brasileiros como aço e alumínio, além de possíveis restrições europeias à exportação de carne bovina e soja provenientes de áreas desmatadas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, celebrou a aprovação do projeto e destacou sua importância no atual cenário internacional. “O projeto é importantíssimo para o momento que o mundo está vivendo”, afirmou. O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ressaltou que a diplomacia mundial se baseia no princípio da reciprocidade.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu que a proposta fortalece a soberania brasileira diante da “guerra de barreiras tarifárias”. Outros parlamentares, como Jaime Bagattoli (PL-RO), Luís Carlos Heinze (PP-RS) e Jayme Campos (União-MT), também manifestaram apoio ao projeto. Para Zequinha Marinho, a medida será um “instrumento essencial” para as negociações comerciais do Brasil.
“O projeto é necessário e urgente. A gente precisa avançar”, defendeu o autor da proposta.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), elogiou a construção de consenso entre governo e oposição. “Quero parabenizar esse espírito mais alto, que fez a unidade entre governo e oposição”, afirmou.
O senador Alan Rick (União-AC) classificou a reciprocidade como “uma questão de justiça”. O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), destacou que a medida é uma resposta a ameaças reais ao comércio brasileiro. “Precisamos agir com estratégia e bom senso e fortalecer as pontes com nossos parceiros internacionais”, pontuou.
O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a postura do governo diante das tarifas estrangeiras, embora tenha apoiado o projeto. Ele alertou, no entanto, que a votação no Plenário deve ser encarada como uma “excepcionalidade” e que o mecanismo não deve ser usado de forma recorrente.
O projeto prevê que o Poder Executivo poderá adotar contramedidas proporcionais a barreiras comerciais unilaterais, violações de acordos comerciais e exigências ambientais mais onerosas do que as praticadas no Brasil. Entre as medidas que podem ser implementadas estão a imposição de tributos e restrições sobre importações, suspensão de concessões comerciais e restrições sobre direitos de propriedade intelectual.
