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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Trata-se da primeira denúncia formalizada pela atual gestão do procurador-geral Paulo Gonet contra um integrante do alto escalão do governo Lula (PT).
A acusação, baseada em inquérito da Polícia Federal (PF), foi encaminhada ao gabinete do ministro do STF Flávio Dino, relator do caso. Caberá a Dino intimar os acusados para que apresentem defesa e, em seguida, submeter à Primeira Turma do Supremo o pedido de abertura da ação penal. Caso a denúncia seja aceita, Juscelino se tornará réu no processo.
Os fatos investigados são anteriores à nomeação do ministro. Segundo a PGR, quando exercia o mandato de deputado federal, Juscelino Filho teria destinado emendas parlamentares à Prefeitura de Vitorino Freire (MA), administrada por sua irmã, Luanna Rezende. Em troca, teria recebido propina pelas obras realizadas com esses recursos, parte deles repassados via Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
O relatório da PF aponta fraude em licitações de pavimentação, supostamente direcionadas ao empresário Eduardo José Costa Barros, conhecido como Eduardo DP. Em contrapartida, ele teria feito repasses ilícitos ao ministro utilizando laranjas. A investigação também identificou mensagens nas quais Juscelino orientaria o empresário a contratar uma empresa de consultoria vinculada à prefeitura, para facilitar o esquema.
A PF finalizou o inquérito em junho de 2023 e, após análises complementares solicitadas pela PGR, a denúncia foi formalizada.
Aliados do governo avaliam que a denúncia pode ampliar a pressão para a saída de Juscelino do cargo. Em declarações neste ano, o presidente Lula afirmou que o ministro teria o direito de provar sua inocência, mas que seria afastado caso as investigações avançassem.
O espaço segue aberto para manifestação da defesa.
