STF Julga Hoje Recursos de Carla Zambelli Contra Condenação por Invasão ao CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (6) o julgamento dos recursos apresentados pela deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e pelo hacker Walter Delgatti Neto contra suas condenações por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A análise ocorre em plenário virtual e está prevista para durar até as 23h59. Participam do julgamento os ministros Alexandre de Moraes — relator do caso —, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Zambelli foi condenada em maio à pena de 10 anos de prisão e à perda do mandato parlamentar por envolvimento direto na inserção de documentos falsos na base de dados do CNJ, entre eles um mandado de prisão fraudulento contra o próprio Moraes. A sentença, unânime, também prevê multa equivalente a dois mil salários mínimos e pagamento de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos.

Delgatti Neto, apontado como o executor técnico da invasão, recebeu pena de oito anos e três meses de prisão, além de multa de 480 salários mínimos e a mesma indenização milionária.

A defesa da deputada apresentou embargos de declaração, recurso que visa esclarecer pontos da decisão original. Delgatti também recorreu.

Desde a condenação, Zambelli deixou o país e teve sua licença do cargo de deputada formalizada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (5). Em resposta ao descumprimento de medidas judiciais, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva da parlamentar a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), além do bloqueio de contas bancárias, veículos, passaportes e perfis em redes sociais. O nome de Zambelli foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.

O julgamento dos recursos poderá confirmar ou ajustar as penas impostas aos réus, mas a expectativa é de que o STF mantenha o entendimento da decisão anterior.