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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi novamente intimado pela Justiça dos Estados Unidos sob a acusação de violar leis americanas ao solicitar o bloqueio de perfis nas redes sociais no Brasil. A nova citação judicial foi entregue nesta segunda-feira (8) no endereço residencial do magistrado, em São Paulo.
A ação é movida pela Trump Media & Technology Group — empresa ligada ao ex-presidente dos EUA — e pela plataforma de vídeos Rumble. Ambas alegam que Moraes cometeu censura ao restringir conteúdos publicados por usuários brasileiros nas respectivas plataformas.
Segundo o documento judicial emitido pelo Tribunal do Distrito Médio da Flórida, Alexandre de Moraes tem 21 dias para responder à intimação, “sem contar o dia em que a recebeu”, ou poderá ser julgado à revelia — termo usado quando o processo avança mesmo sem a manifestação do réu.
“Uma ação judicial foi movida contra o senhor. (…) No prazo de 21 dias após a notificação desta intimação (sem contar o dia em que a recebeu) — ou 60 dias se o senhor for dos Estados Unidos ou de uma agência dos Estados Unidos, ou um funcionário, ou empregado dos Estados Unidos descrito em (…) — o sr. deve notificar o autor de uma resposta à queixa anexa ou de uma petição nos termos da Regra 12 das Regras Federais de Processo Civil.”
A intimação prossegue, alertando para as consequências da ausência de resposta:
“Caso não responda, será proferida sentença à revelia contra você, com base na reparação exigida na queixa. Você também deverá apresentar sua resposta ou petição ao tribunal.”
Esta é a segunda vez que Moraes é alvo de uma ação semelhante nos EUA. Em junho, ele já havia sido intimado pelo mesmo tribunal, e, antes disso, em março, houve uma tentativa frustrada de citação por parte das empresas autoras do processo.
