Fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira Consegue Habeas Corpus e é Dispensado de Pagar Fiança de R$ 25 Milhões

A defesa do empresário Sidney Oliveira, dono e fundador da Ultrafarma, conseguiu nesta sexta-feira (22) um habeas corpus que suspendeu a exigência de pagamento de fiança de R$ 25 milhões. Com isso, ele não precisará pagar o valor para deixar a prisão, em caráter liminar — ou seja, até o julgamento final do caso.

Na quinta-feira (21), o Ministério Público (MP-SP) havia solicitado nova prisão contra Sidney, alegando que ele não havia pago a fiança determinada anteriormente. Na semana passada, mais precisamente em 15 de agosto, a Justiça havia determinado a soltura de Sidney e de Mario Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop, sob a condição de uso de tornozeleira eletrônica e pagamento da mesma fiança.

Em nota, a defesa de Sidney esclareceu:

“1. No dia 21 de agosto, o Ministério Público requereu nova prisão, sob a alegação de descumprimento do prazo para recolhimento da fiança.
2. No mesmo dia, a Defesa demonstrou que o prazo para cumprimento da obrigação se encerrava em 22 de agosto (sexta-feira), e não em 21 de agosto (quinta-feira), como alegado.
3. Também em 21 de agosto, a Defesa impetrou habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, requerendo a suspensão da fiança arbitrada.
4. Na data de hoje, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu o pedido da Defesa no habeas corpus e, em decisão liminar, suspendeu a exigibilidade da fiança, afastando a possibilidade de nova prisão e restabelecendo o devido processo legal.”

O diretor da Fast Shop também obteve um habeas corpus na 11ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, suspendendo a obrigatoriedade do pagamento da fiança.

Enquanto isso, o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto teve a prisão temporária prorrogada, sem prazo definido pelo Tribunal, e o fiscal Marcelo de Almeida Gouveia teve a prisão preventiva mantida.

Os três são investigados em uma operação do MP-SP que apura um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Eles foram presos temporariamente na terça-feira (12). Segundo o MP-SP, além de Sidney e Mario, Tatiane de Conceição Lopes — mulher do operador Celso Éder Gonzaga Araújo — também foi liberada.

Em comunicado, a Fast Shop afirmou que “está colaborando integralmente com as autoridades. E reforça que as investigações tramitam sob sigilo judicial”. Já a Ultrafarma declarou que está cooperando com a investigação e que “as informações veiculadas serão devidamente esclarecidas no decorrer do processo e demonstrará a inocência no curso da instrução. A marca segue comprometida com a transparência, a legalidade e trabalho legítimo, sobretudo, com a confiança que milhões de brasileiros depositam diariamente na empresa”.

O advogado Fernando Capez, que defende Sidney Oliveira, destacou que seu cliente celebrou há alguns meses um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público de SP, no qual reconheceu irregularidades tributárias. O acordo foi homologado pela Justiça, e os valores devidos foram parcelados e estão sendo pagos.

O juiz Paulo Fernando Deroma De Mello determinou ainda medidas cautelares, que incluem:

• Comparecimento mensal em juízo;

• Proibição de frequentar prédios da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, salvo quando convocado;

• Proibição de manter contato com demais investigados e testemunhas;

• Proibição de se ausentar da comarca sem prévia comunicação ao Juízo;

• Recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, após às 20h;

• Entrega do passaporte no primeiro dia útil após a soltura.