“É injusto punir o Brasil”, diz Barroso sobre críticas dos EUA ao STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rebateu nesta quarta-feira (17) as sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, em pronunciamento na primeira sessão plenária após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por suposta tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.

Barroso negou que tenha havido “caças às bruxas ou perseguições políticas” no julgamento, em referência às declarações do presidente norte-americano Donald Trump, que justificou a aplicação de tarifas econômicas sobre produtos brasileiros e restrições ao ministro Alexandre de Moraes.

“Tudo o que foi feito baseou-se em provas, evidências exibidas publicamente”, afirmou Barroso, mencionando documentos que comprovaram planos de assassinato de autoridades, tentativa de implantação de um estado de exceção e incentivo a acampamentos em frente a quartéis pedindo golpe de Estado.

O ministro também considerou equivocada a punição do Brasil em função da decisão judicial. “[…] é simplesmente injusto punir o país, seus trabalhadores e suas empresas por uma decisão amplamente baseada em provas, comprometendo suas empresas e seus trabalhadores. Também é injusto punir ministros que, com coragem e independência, cumpriram o seu papel. No Brasil, a quase totalidade da sociedade reconhece que houve uma tentativa de golpe e que é importante julgar seus responsáveis”, disse.

Barroso afirmou ainda que não há censura no país. “Justamente ao contrário, vigora a mais plena liberdade de expressão”, declarou. Segundo ele, as remoções de conteúdos feitas no âmbito das investigações do STF não se referiram a opiniões, mas a crimes, como ameaças. O ministro citou como exemplo uma postagem que divulgava endereço e informações familiares de um delegado, incitando hostilidades. “Isso não é liberdade de expressão em parte alguma do mundo”, ressaltou.

O ministro encerrou o discurso defendendo o diálogo entre Brasil e Estados Unidos: “Esse é um chamamento ao diálogo e à compreensão, pelo bem dos nossos países, de uma longa amizade e da justiça”.