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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica decidiu, por unanimidade, reabrir uma investigação contra o Google para apurar o uso de conteúdos jornalísticos em ferramentas de inteligência artificial. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (23) e reacende um debate sobre o impacto das plataformas digitais no mercado de notícias.
O processo vai analisar se a empresa utilizou, de forma indevida, conteúdos produzidos por veículos de imprensa para alimentar sistemas de IA, além de avaliar possíveis efeitos sobre a concorrência no setor jornalístico. Dependendo do resultado, o caso pode levar à aplicação de sanções administrativas.
A investigação teve início em 2019, quando o próprio Cade identificou a necessidade de examinar o funcionamento do mercado de buscas e a forma como conteúdos jornalísticos são utilizados por grandes plataformas. Na época, a Superintendência-Geral chegou a recomendar o arquivamento por falta de indícios, posição que foi inicialmente acompanhada dentro do órgão.
No entanto, o entendimento mudou após novos votos no tribunal. O conselheiro Diogo Thomson apontou a existência de indícios mais consistentes sobre a atuação da empresa, o que levou outros membros a reverem suas posições. A conselheira Camila Cabral também votou pela continuidade da apuração, destacando preocupações com o uso de conteúdo jornalístico sem autorização prévia.
Segundo ela, o tema exige cautela por envolver um ambiente de rápida transformação tecnológica, com pouca transparência sobre como as plataformas organizam informações, coletam dados e monetizam conteúdos de terceiros.
Com a reabertura do processo, o Cade deverá aprofundar a investigação, com coleta de provas e análises econômicas mais detalhadas. O caso é visto como um dos primeiros no mundo a tratar, sob a ótica da concorrência, o uso de conteúdo jornalístico por sistemas de inteligência artificial em grandes plataformas digitais.
