Desembargador, deputado e advogado são alvos de operação da PF por venda de sentenças no TJMT

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (8) a Operação Gemini, que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). São alvos o desembargador Dirceu Santos, o deputado estadual Faissal Calil (PL) e o advogado Bruno Oliveira Castro.

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A PF cumpriu mandados de busca e apreensão nos endereços dos investigados, além de determinar buscas pessoais e a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático, com autorização da Justiça.

Segundo a corporação, os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa – que ocorre quando um servidor público usa o cargo para defender interesses particulares.

Como funcionava o esquema

As investigações apontaram que o desembargador contava com o advogado e o deputado para receber supostas vantagens indevidas, pagar dívidas da família e realizar negociações imobiliárias. Segundo a PF, essas operações tinham como objetivo ocultar a origem dos recursos e dar aparência de legalidade às movimentações financeiras.

A análise das contas bancárias dos investigados identificou movimentações consideradas suspeitas, incluindo mais de R$ 3,2 milhões em depósitos e saques em dinheiro. Os investigadores apontaram ainda transferências de recursos feitas por empresas do agronegócio que tinham disputas judiciais em andamento no TJMT, sem justificativa comercial identificada até o momento.

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Histórico de afastamentos

Em março deste ano, Dirceu Santos foi afastado por tempo indeterminado após decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele é o terceiro magistrado a ser afastado da Justiça de Mato Grosso desde o início das investigações por venda de decisões.

Na época, o CNJ apontou indícios de que o desembargador teria proferido decisões judiciais “mediante possível recebimento de vantagens indevidas” , com intermediação de terceiros, entre eles empresários e advogados. A medida de afastamento foi adotada após a investigação também apontar movimentação financeira atípica nas contas do magistrado, que somaram mais de R$ 14,6 milhões em um período de cinco anos.

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O caso Zampieri e os desdobramentos

Desde o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, as investigações sobre o suposto esquema de venda de decisões judiciais avançaram. Além dos três magistrados afastados em Mato Grosso, outros cinco foram afastados em Mato Grosso do Sul.

Em agosto de 2024, os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho foram afastados das funções por decisão da Corregedoria do CNJ. Eles estão entre os investigados por suspeita de participação no esquema de comercialização de sentenças. De acordo com as apurações, o Conselho identificou que os magistrados mantinham relação próxima com Zampieri e, supostamente, teriam recebido vantagens financeiras para julgar recursos conforme os interesses do advogado.

Mensagens e arquivos encontrados no celular de Zampieri, morto a tiros dentro do próprio carro em Cuiabá, teriam revelado detalhes do esquema de venda de decisões judiciais. O material também apontaria para a existência de uma organização criminosa com estrutura empresarial, envolvida em práticas como espionagem e homicídios sob encomenda, com a participação de militares da ativa e da reserva.