Ex-marido de Maria da Penha é preso em Natal após conceder entrevista à Record

Marco Antônio Heredia Viveros descumpriu medidas protetivas de urgência que o proibiam de expor o nome da ativista; Justiça barrou a exibição da reportagem.

O ex-marido da ativista Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal (RN), após conceder uma entrevista à Record sobre as tentativas de homicídio que cometeu contra a ex-mulher. A prisão foi decretada no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara durante o plantão judicial do Tribunal de Justiça do Ceará.

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De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), a participação de Viveros na gravação violou diretamente as medidas protetivas de urgência concedidas a Maria da Penha e às duas filhas do casal. Imposta em 2024 pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, a ordem judicial proibia expressamente o investigado de divulgar informações sobre o processo ou de expor o nome e a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos ou qualquer outro meio de comunicação.

A entrevista censurada e o inquérito

A entrevista gravada com o jornalista Roberto Cabrini integrava uma reportagem especial do programa Domingo Espetacular, cuja exibição estava prevista para a noite deste domingo, marcando a semana em que a Lei Maria da Penha completou 20 anos de sanção. O MPCE constatou o descumprimento da ordem após trechos da entrevista e chamadas promocionais começarem a circular ativamente nas plataformas digitais da emissora.

O episódio soma-se a outra frente judicial enfrentada por Viveros. Em março de 2026, a Justiça aceitou uma denúncia do Ministério Público contra o ex-marido e outros três corréus. A acusação aponta que o grupo articulou uma campanha virtual difamatória para atacar a honra da ativista e deslegitimar a eficácia da lei, recorrendo ao uso de um laudo pericial adulterado para alegar inocência. Viveros responde também por falsificação de documento público.

Veto de exibição e penalidades

A fundamentação da ordem de prisão enquadrou a conduta no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas. O magistrado ressaltou que o acusado tinha pleno conhecimento das penalidades em vigor.

Além da detenção preventiva, o mandado determinou o bloqueio e a remoção imediata de todos os conteúdos promocionais vinculados à entrevista na internet. A Record foi formalmente proibida de veicular a reportagem em qualquer uma de suas janelas de exibição e recebeu a instrução de preservar a totalidade dos arquivos brutos, registros de edição e comunicações internas da produção, sob pena de multa diária fixada em R$ 100 mil.

O caso histórico

A celebração dos 20 anos da Lei Maria da Penha ocorreu na última sexta-feira, 7 de agosto. A legislação foi gerada a partir da trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes, que em 1983 ficou paraplégica após ser baleada por Viveros enquanto dormia. Meses depois do primeiro atentado, ela foi mantida em cárcere privado e sofreu uma tentativa de eletrocussão no chuveiro por parte do então companheiro.

A impunidade do agressor nos tribunais brasileiros forçou a denúncia do caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA que, em 2001, condenou internacionalmente o Estado brasileiro por omissão e tolerância institucional à violência doméstica, resultando na criação da lei protetiva.