Discord diz que suspendeu transmissões ao vivo no Brasil após determinação da ANPD

O Discord suspendeu as transmissões ao vivo no Brasil nesta segunda-feira (17), em cumprimento a uma determinação preventiva da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A medida atende a um prazo de três dias úteis dado pela agência na última quarta-feira (12) e tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.

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Em nota publicada na tarde desta segunda, a plataforma confirmou a suspensão dos recursos de vídeo, mas ressaltou que a funcionalidade de mensagens de texto e áudio continua disponível no país. “O vídeo é uma parte importante e muito valorizada da experiência no Discord, permitindo que nossos usuários se comuniquem e criem conexões significativas”, diz trecho do comunicado. “Estamos dialogando ativamente com a ANPD em busca de uma solução que permita restabelecer esses recursos para nossos usuários no Brasil.”

O que motivou a decisão

A ação da ANPD foi instaurada em 7 de agosto, após a abertura de um processo de fiscalização que apurou falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital da plataforma. Segundo a agência, o Discord tem sido utilizado de forma recorrente para a prática de violações contra menores, com transmissões ao vivo sendo empregadas em práticas de violência, assédio e indução à automutilação ou suicídio.

O caso que acelerou a medida foi o suicídio de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão ao vivo. O Discord admitiu que seu sistema de proteção falhou e que a primeira comunicação de risco iminente de morte ocorreu às 3h50, mas o servidor só foi retirado do ar às 4h15 — cerca de duas horas após o início dos relatos.

Pedido de reconsideração e resposta da plataforma

Antes da suspensão, o Discord enviou à ANPD, na sexta-feira (14), um pedido de reconsideração, argumentando que não conseguiria cumprir o prazo de três dias úteis para suspender as transmissões ao vivo. A empresa também classificou a decisão como “prematura” e afirmou que a caracterização feita pela agência “não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários”.

No pedido de reconsideração, o aplicativo sustentou que atua continuamente para que o ambiente digital seja seguro e saudável, “rechaçando qualquer prática de violência, automutilação ou incitação a atos lesivos”. A suspensão das lives será mantida até que a empresa comprove a adoção de medidas eficazes de proteção a menores.

O ECA Digital

A determinação da ANPD fundamenta-se no ECA Digital. A legislação estabelece regras rígidas para proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual e responsabiliza plataformas digitais e empresas de tecnologia pela adoção de salvaguardas de segurança.

A lei exige, entre outras providências, que as plataformas previnam violência, abuso sexual, assédio, automutilação, suicídio, conteúdos inadequados e jogos de azar, além de exigir adequação à faixa etária, proteção de dados pessoais, ferramentas de supervisão parental e proibição do perfilamento de menores para fins publicitários.