Renan Santos diz que CLT restringe trabalhador e defende expansão do MEI

O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) afirmou, em sabatina no SBT News nesta segunda-feira (17), que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) “restringe” o trabalhador e defendeu o MEI (Microempreendedor Individual) como uma alternativa viável de formalização. Segundo o empresário e postulante ao Planalto, a legislação trabalhista atual torna a contratação formal inviável para os empregadores e pouco atraente para os trabalhadores.

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“O MEI é a única maneira que tanto o empresário quanto a pessoa que quer trabalhar honestamente encontram para poderem trabalhar juntos e ambos não caírem na esparrela, na mentira da Justiça do Trabalho”, declarou Santos. Ele sustentou que “ninguém está conseguindo contratar a população de maneira formal” e que a maioria dos novos postos de trabalho para jovens já surge por meio do MEI.

Contraponto dos dados oficiais

Em contraste com a declaração do candidato, dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) apontam que o mercado de trabalho brasileiro acumulou 10,1 milhões de novos vínculos formais de janeiro de 2023 a junho de 2026 – um avanço de 19,1% no período. No mesmo intervalo, o contingente de trabalhadores celetistas passou de 43,4 milhões para 48,2 milhões, registrando um crescimento de 11%.

Flexibilização trabalhista e programa social

Santos defendeu a flexibilização das regras trabalhistas no país e citou modelos internacionais como referência. “Na Ásia, as leis trabalhistas são muito mais flexíveis que as brasileiras, e a gente concorre com eles”, afirmou. Para o candidato, a CLT é uma legislação “dos anos 40 do século passado” que compromete a competitividade das empresas nacionais perante o mercado externo. A solução apresentada por ele é reduzir o custo legal de contratação para ampliar a base de trabalhadores registrados, permitindo aumentar a arrecadação com uma alíquota menor sobre um volume maior de contribuintes.

Além da pauta trabalhista, o candidato propôs a substituição gradual do Bolsa Família por frentes de trabalho, nos moldes da política econômica adotada pelos Estados Unidos durante a crise de 1929. “O homem que chega ao CRAS e diz ‘quero meu Bolsa Família’, caso tenha à disposição uma opção de frente de trabalho e não a aceite, perderá o direito ao benefício”, exemplificou. Em relação às pautas sociais, declarou que o Estado deve incentivar a proteção à maternidade e defendeu o modelo de família biparental.

Atualmente, o candidato do partido Missão soma 4% das intenções de voto, segundo a última pesquisa do instituto Nexus.