TSE decide que candidaturas laranjas levam à cassação de toda a chapa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça (17) que a presença de candidaturas de laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos.

A decisão tomada por quatro votos a três em processo que julgou o caso de candidatas laranjas em coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença no Piauí (PI).

A decisão pode significar um precedente a ser aplicado pelo TSE em casos de candidaturas laranjas em todo o país, como nas investigações que atingem a campanha de chapas do PSL em Minas Gerais e Pernambuco.

Fraudes com laranjas ganharam destaques após reportagem da Folha, aonde foi revelado um esquema de candidatas e deputada em MG que receberam dinheiro ao público do PSL, tiveram votação pífia e repassaram parte dos recursos a empresas ligadas ao gabinete do atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, à época presidente estadual do PSL em Minas e que foi reeleito deputado federal em 2018. Ele nega irregularidades.