O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, afirmou nesta quinta-feira (23) que o governo estuda convocar militares da reserva para atuar na redução da fila de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Inicialmente, o governo havia anunciado que os militares seriam contratados. No entanto, o Palácio do Planalto identificou que a medida pode encontrar resistência no Tribunal de Contas da União (TCU). Cerca de 2 milhões de pedidos aguardam a análise do INSS, que não está conseguindo lidar com o volume de solicitações.
De acordo com Mourão, o TCU apontou que a contratação de militares da reserva “está rompendo o princípio da impessoalidade”, já que a medida ficaria restrita aos militares. Por isso, o governo estuda fazer uma convocação, para em seguida ceder os militares ao INSS.
“Olha, o TCU está dizendo que está rompendo o princípio da impessoalidade ao você direcionar a contratação exclusivamente para o grupo militar. Direciona porque é mais barato. Agora, existem formas de fazer sem colocar isso como um rompimento da impessoalidade. O Ministério da Defesa convoca e cede, e não coloca diretamente sob as mãos do INSS. Isso está sendo estudado pelo pessoal na área jurídica”, disse Mourão.
