terça-feira, 20 de abril de 2021

Justiça impõe derrota a prefeito Alexandre Kalil e libera bebidas em BH

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Nesta sexta-feira (12) a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) conseguiu uma liminar que permite a venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes de Belo Horizonte. Na última quarta-feira (4), uma medida assinada pelo prefeito Alexandre Kalil proibiu consumo de bebida alcoólica em bares, restaurantes, padarias, praças de alimentação e feiras.

Na sentença o juiz Leitão Linhares, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, ressalta que a medida da prefeitura é desproporcional.

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“O que deve ser cobrado pela Administração Pública é justamente o respeito aos protocolos sanitários, não sendo possível que, por se considerar que nem todos os respeitam, haja séria e pontual, e nada razoável, restrição dirigida a um setor relevante da economia”, diz a decisão.

“Com  ou  sem  bebidas,  em  tese,  os  bares  e  restaurantes  continuarão  a  ser frequentados,  mas  para  os  estabelecimentos  comerciais  a  perda  de  receita  é  consequência  óbvia”, afirma.

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Gazeta Brasil
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A Gazeta Brasil é um jornal brasileiro diário editado na cidade de São Paulo. Publica textos, fotos, vídeos no formato digital. Faz parte do grupo AZComm Comunicação e Eventos.
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