quinta-feira, 17 de junho de 2021

Fachin autorizou Polícia Federal a buscar provas contra Toffoli

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a Polícia Federal (PF) a usar dados de duas operações relacionadas à Lava Jato do Rio de Janeiro em uma apuração preliminar que resultou no pedido de inquérito contra o também ministro da Corte, Dias Toffoli.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, Fachin aceitou o argumento da PF de que o acordo de colaboração do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (MDB), tem uma cláusula que prevê o uso de informações coletadas nas operações Calicute, que prendeu o ex-governador, em 2016, e Boca de Lobo, que prendeu seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, em 2018.

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De acordo com o jornal, as informações serviram para embasar o relatório em que a PF diz que é preciso apurar suposto crime de corrupção de Toffoli em venda de decisões judiciais.

Antes da permissão de Fachin, o juiz Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, negou o compartilhamento por envolver pessoas com foro. O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra porque a PF não indicou quem eram os investigados.

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Na sexta-feira (14), Fachin havia negado o pedido da PF para investigar Toffoli. Porém, o ministro do STF rejeitou a manifestação contrária da PGR durante a apuração preliminar e liberou o uso do material no âmbito do acordo de Cabral.

O inquérito investiga suposto recebimento de R$ 4 milhões em troca de favorecimento em processos sobre 2 prefeitos do Estado do Rio de Janeiro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Toffoli atuou na Corte eleitoral de 2012 a 2016.

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