Conselhos de saúde pedem prazo de 90 dias para revogação do estado de emergência no país

Em uma carta conjunta, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) pediram que o Ministério da Saúde adote o prazo de 90 dias para revogar o fim do estado de emergência motivado pela Covid-19 no país.

No documento, os Conselhos alertaram a pasta para o risco de desassistência à população. “Em virtude da necessária cautela com o encerramento da ESPIN, sob o risco de desassistência à população, solicitamos ao Ministério da Saúde que a revogação da Portaria MS/GM no 188, de 03 de fevereiro de 2020, estabeleça prazo de 90 (noventa) dias para sua vigência”, diz trecho do documento.

“Tal solicitação visa ao fortalecimento da capacidade assistencial instalada em estados e municípios, bem como à adequação gradual ao novo cenário de saúde nacional”, continuou a carta.

As secretarias também solicitaram que a revogação do estado de emergência seja acompanhada de “medidas de transição”, citando a vacinação e a elaboração de “um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias”.

O fim do estado de emergência foi anunciado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no último domingo (17), em entrevista coletiva.

Entretanto, a pasta não publicou a portaria que determinou o prazo para que as medidas adotadas no Brasil durante o período de emergência deixassem de valer. Na segunda, Queiroga disse que o prazo seria de 30 a 90 dias.

O estado de emergência foi decretado em fevereiro de 2020 e permitiu que Estados e municípios embasassem suas legislações locais nele. Dentre as medidas permitidas pelo decreto, estavam as que facilitavam a contratação de profissionais, compra de insumos e a permissão para descumprir as normas de responsabilidade fiscal.