Brasil tem 10 mil procurados pela Justiça há mais de 10 anos

O Brasil possui cerca de 10 mil procurados pela Justiça há mais de 10 anos, conforme levantamento do portal g1 no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que centraliza ordens de prisão de todos os tribunais do país. Esse número equivale a 3% dos 368 mil mandados de prisão vigentes no início de outubro, quando os dados foram extraídos do portal administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os mandados mais antigos, quatro foram emitidos há mais de três décadas. Em dois desses casos, os alvos foram localizados após questionamentos do g1 à polícia.

Dados do CNJ apontam que, até 19 de novembro, 77% dos mandados em vigor eram de natureza penal, com 58% referentes a cumprimento provisório. O país registra 108.593 pessoas procuradas para cumprir condenações definitivas e 149.728 para mandados provisórios. Especialistas atribuem a longevidade de alguns mandados à falta de integração entre as forças de segurança pública.

Roberta Fernandes, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destaca que a segurança pública no Brasil ainda não opera de forma integrada, o que contribui para o acúmulo de mandados em aberto. Michel Misse, professor da Universidade Federal Fluminense, acredita que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal, pode melhorar essa integração, padronizando procedimentos como boletins de ocorrência e mandados de prisão em um sistema unificado.

Entre os casos de mandados antigos, João Ferreira dos Santos e João Maria Ferreira eram procurados por um homicídio cometido em 1991, em Timon (MA). Após uma denúncia, a vítima foi esfaqueada 17 vezes na frente de familiares. Os irmãos fugiram e nunca haviam sido encontrados, apesar da conclusão das investigações pela polícia e da ordem de prisão preventiva expedida em 1993.

Questionada pelo g1, a Polícia Civil do Maranhão localizou João em Teresina, onde foi preso. Já João Maria não foi detido por estar internado após um acidente vascular cerebral.

O delegado-geral do Maranhão, Almeida Neto, afirmou que a estrutura limitada das polícias é um dos fatores que dificultam o cumprimento de mandados, especialmente em casos interestaduais. Um levantamento do g1 mostrou que 10 procurados lançaram-se candidatos em outros estados nas eleições de 2024, o que evidencia falhas no compartilhamento de informações entre unidades federativas.

Rodolfo Laterza, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, explicou que a ausência de um banco de dados integrado impede o envio direto de mandados para todas as delegacias. Em vez disso, essas ordens seguem para departamentos específicos, como as Polinters. Ele também destacou que criminosos violentos, como homicidas, são mais difíceis de localizar devido à falta de residência fixa e ocupação estável.

Outro caso emblemático envolve Antônio Afonso Coelho, procurado desde 1990 por um homicídio ocorrido no Pará. Mesmo após a condenação definitiva a 22 anos de prisão, ele permanece foragido. Casos semelhantes expõem a complexidade de localizar suspeitos, especialmente os envolvidos em crimes graves, como homicídios e latrocínios.

Além da falta de integração, a superlotação do sistema prisional brasileiro agrava o cenário. Com 763 mil detentos para 488 mil vagas no primeiro semestre de 2024, o Brasil já enfrenta um déficit de 174 mil vagas. Michel Misse ressalta que o cumprimento de todos os mandados em aberto aumentaria a população carcerária para mais de um milhão, agravando ainda mais a crise do sistema prisional.

Estudo recente do Instituto do Paz revelou que 6 a cada 10 homicídios no Brasil permanecem sem solução. Dos 22.880 assassinatos registrados em 2022, apenas 8.919 geraram denúncias criminais até o fim de 2023, destacando a ineficiência estrutural na resolução de crimes.