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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de prisão domiciliar humanitária feito pelo ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. A decisão foi tomada após a apresentação de novos exames médicos pela defesa do político.
Na última terça-feira (29), Moraes havia solicitado à defesa de Collor a entrega de exames complementares e esclarecimentos sobre a ausência de documentos médicos entre 2019 e 2022. O ministro decretou sigilo sobre os documentos apresentados e afirmou que pretende analisá-los antes de decidir sobre a possibilidade de conceder a prisão domiciliar.
“Na data de hoje, a defesa apresentou os documentos complementares. Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação quanto ao pedido de prisão domiciliar humanitária, no prazo de cinco dias”, declarou Moraes.
No último sábado (26), Collor reiterou ao STF o pedido para cumprir prisão domiciliar. Segundo relatório médico anexado ao processo, o ex-senador necessita de uso diário de medicações e de visitas médicas especializadas periódicas, devido ao seu estado de saúde.
Fernando Collor foi preso pela Polícia Federal na madrugada da última sexta-feira (25), em Maceió (AL), em cumprimento a um mandado expedido por Moraes. A ordem de prisão foi emitida após a condenação definitiva do ex-senador por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.
