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A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de R$ 320 milhões em bens do ex-prefeito Marcelo Crivella, de ex-integrantes de sua gestão e de empresários acusados de envolvimento em irregularidades na contratação de equipamentos médicos durante a pandemia da COVID-19. A medida atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), com base em uma ação civil pública por improbidade administrativa.
A ação foi ajuizada pelas 3ª e 8ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da capital fluminense e aponta indícios de direcionamento de contratos com a empresa chinesa China Meheco Corporation, firmados com dispensa de licitação ou por meio de processos licitatórios viciados. Segundo o MP-RJ, houve prejuízos de ao menos R$ 68 milhões aos cofres públicos, envolvendo compras acima da demanda, perdas com variação cambial e ausência de garantias técnicas.
Além de Crivella, também são alvos da decisão judicial a ex-secretária municipal de Saúde Ana Beatriz Busch Araújo, o ex-subsecretário Ivo Remuszka Junior, os empresários Bruno Cavalcanti e Bing Changbao, e quatro empresas: Z FU Consultoria Empresarial, China Meheco Corporation, Mayers Participações e Marzuk Projetos Especiais.
De acordo com o MP-RJ, Bruno Cavalcanti teria recebido R$ 36,9 milhões em comissões da fornecedora chinesa antes mesmo da formalização dos contratos. Os promotores afirmam que esse valor servia para “encobrir repasses de propina em troca de favorecimento”. Cavalcanti também é apontado como responsável pela arrecadação de caixa dois da campanha de Crivella em 2016, além de ter atuado diretamente na formatação dos contratos, mesmo sem exercer função pública.
A decisão judicial ressaltou ainda a falta de planejamento nas aquisições, os pagamentos em dólar sem proteção cambial e a redução irregular de garantias técnicas como justificativas para o bloqueio dos bens dos nove réus.
O MP-RJ havia informado inicialmente que o valor do bloqueio seria de R$ 200 milhões, mas atualizou o montante para R$ 320 milhões no fim da tarde desta segunda-feira (13/5). O texto foi corrigido às 18h34 para refletir a nova informação.
