Voto pela nulidade: Fux afirma que STF é incompetente para julgar Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (10) o julgamento da chamada “trama golpista” e o ministro Luiz Fux abriu seu voto declarando a incompetência do STF para julgar a ação. Fux, que já havia manifestado essa posição em março, argumentou que o processo não deveria ser apreciado pela Corte, uma vez que nenhum dos réus possui prerrogativa de foro.

Em sua fala, Fux defendeu que  competência do STF para atuar em ações penais é “excepcionalíssima” e restrita. “As defesas argumentam que o Supremo não é competente para julgar esta ação, pois não há entre os denunciados nenhuma autoridade com prerrogativa de foro”, disse o ministro. Ele afirmou que “a jurisdição só se exerce quando a competência está presente”, citando o professor Piero Calamandrei.

O voto de Fux foi além da declaração de incompetência. Ele concluiu que o caso deveria ser deslocado para o plenário do STF, e declarou a nulidade de todos os atos praticados pela Primeira Turma até o momento. “Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência dessa corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento desse processo, na medida que os denunciados já haviam perdido seus cargos”, afirmou. “Acolho essa preliminar e também declaro a nulidade de todos os atos praticados por este STF”, emendou.

O ministro também usou parte de seu voto para destacar a importância da imparcialidade judicial. Ele defendeu que o juiz deve ter “distanciamento” e evitar fazer um “juízo político sobre o que é bom ou ruim”.

“Ao contrário, cabe a este Tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal, sempre sob a perspectiva da Carta de 1988 e das leis brasileiras”, disse o ministro. Ele ainda ressaltou a importância de absolver em caso de dúvida. “E aqui reside a maior responsabilidade da magistratura: condenar quando há certeza e, o mais importante, ter a humildade de absolver quando houver dúvida”, concluiu.

Até o momento, o placar do julgamento conta com os votos pela condenação dos réus proferidos pelo relator, Alexandre de Moraes, e pelo ministro Flávio Dino. O voto de Fux é o terceiro, e os próximos ministros a se manifestarem serão os demais integrantes da Primeira Turma.