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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (16) que a Polícia Federal (PF) apresente, no prazo de cinco dias, esclarecimentos detalhados sobre a suposta viagem de Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República durante o governo Jair Bolsonaro (PL), aos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022.
A medida faz parte da ação penal que apura a suposta tentativa de golpe de Estado no fim do mandato de Bolsonaro e envolve, além de Martins, Fernando de Sousa Oliveira, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques — apontados como integrantes do chamado “núcleo 2” da suposta trama para manter o ex-presidente no poder após as eleições de 2022.
De acordo com o despacho, a PF havia investigado a alegação da defesa de Martins de que ele não teria viajado à Flórida na data mencionada. No entanto, informações obtidas pela própria corporação indicam que o ex-assessor poderia ter deixado o país a bordo da aeronave presidencial, junto à comitiva de Bolsonaro, com destino a Orlando (EUA).
Na época, a entrada de Martins nos Estados Unidos foi considerada confirmada pela PF com base em dados do Department of Homeland Security (DHS) — órgão de segurança americano —, que teriam sido verificados por meio do CPF, passaporte e data de nascimento do investigado.
Entretanto, no último dia 10 de outubro, o U.S. Customs and Border Protection (CBP), responsável pelo controle de fronteiras dos EUA, negou a informação e afirmou, em nota oficial, que Martins não entrou no país na data informada, classificando como falso o registro apresentado pela investigação brasileira.
No novo despacho, Moraes destacou que as alegações finais da defesa sustentam que o ex-assessor não viajou aos Estados Unidos, contradizendo as informações apresentadas pela Polícia Federal.
Durante a fase de apuração, a PF chegou a comunicar ao Supremo que havia “fortes indícios” de que Martins embarcou com Bolsonaro para o exterior. Em diligência realizada à residência do ex-assessor, em uma cidade do interior de São Paulo, os agentes encontraram apenas os pais dele.
Martins foi alvo de busca e apreensão e chegou a ter a prisão preventiva decretada por Moraes no curso das investigações.
Neste mês, o CBP reiterou sua posição de que “Moraes errou” ao afirmar a entrada do ex-assessor nos EUA, o que gerou nova divergência entre autoridades brasileiras e americanas.
Filipe Martins é réu no STF no processo que apura a tentativa de golpe de 2022. Em alegações finais, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dele e dos demais acusados do mesmo núcleo.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-assessor “extrapolou, em muito, o escopo diplomático de sua função” e participou “do processo de elaboração do decreto que visava formalizar o golpe de Estado pretendido por Jair Bolsonaro”.
