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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (17) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente, em até cinco dias, explicações detalhadas sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica imposta como medida cautelar. O equipamento de monitoramento permaneceu inoperante por 36 horas.
A decisão do ministro é um alerta severo ao ex-presidente, que cumpre prisão em regime domiciliar desde maio. Moraes enfatizou que o descumprimento de medidas cautelares pode resultar na regressão para a prisão em regime fechado. Collor havia obtido a prisão domiciliar em razão de seu diagnóstico de Parkinson, em 2019, e outros problemas de saúde.
Além de intimar a defesa de Collor, o ministro Alexandre de Moraes também solicitou esclarecimentos à Secretaria de Ressocialização de Alagoas. A Secretaria tem um prazo de 48 horas para informar o motivo pelo qual o STF só foi notificado sobre o desligamento do equipamento cinco meses após o ocorrido.
Condenação e Prisão
Fernando Collor foi condenado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um dos processos da Operação Lava Jato. As investigações concluíram que Collor recebeu R$ 20 milhões em propina, com auxílio dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. Os valores estavam ligados a contratos irregulares entre a BR Distribuidora – subsidiária da Petrobras – e a UTC Engenharia.
O ex-presidente havia sido preso em abril, após Moraes rejeitar o segundo recurso da defesa. Antes do episódio da tornozeleira, o STF já havia negado outros recursos, classificados pelo ministro como “meramente protelatórios”.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, afirmou Moraes na ocasião ao negar o recurso mais recente.
O caso agora aguarda as explicações da defesa e os esclarecimentos da Secretaria de Ressocialização de Alagoas, com o risco de prisão em regime fechado pairando sobre o ex-presidente.
