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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 4176/25, que aumenta as penas de homicídio e lesão corporal cometidos contra profissionais ligados a forças de segurança, órgãos de Justiça e seus familiares. O texto, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC) e com substitutivo do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), será enviado ao Senado para análise.
O projeto amplia as penas para homicídio de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos e passa a incluir aposentados e inativos das instituições abrangidas, além de familiares por afinidade até o terceiro grau, como sogros, genros, noras, enteados e cunhados.
“O cenário é desafiador e exige resposta adequada, já que a inexistência de tratamento penal condizente com a magnitude das condutas perpetradas termina por encorajar os delinquentes e pode comprometer a atuação dos agentes estatais”, afirmou o relator Alfredo Gaspar. Ele destacou ainda que o aumento das penas envia um “recado claro ao crime organizado”.
Atualmente, o Código Penal já prevê agravantes para homicídio e lesão corporal contra agentes de segurança e integrantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública, mas o projeto amplia a abrangência das vítimas e das circunstâncias em que a pena será maior.
O aumento das penas também se aplica às lesões corporais. Para crimes de lesão leve, a pena passa de 3 meses a 1 ano para 2 a 5 anos de reclusão. Lesões graves passam de 1 ano e 4 meses a 8 anos e 4 meses para 3 a 8 anos, enquanto lesões gravíssimas passam de 2 anos e 8 meses a 13 anos e 4 meses para 4 a 12 anos. Em casos de lesão seguida de morte, a pena atual de 5 anos e 4 meses a 20 anos passa a variar de 8 a 20 anos de reclusão.
Além disso, o projeto atualiza a Lei de Crimes Hediondos, incluindo homicídios e lesões graves ou seguidas de morte contra esses profissionais e seus parentes como crimes hediondos, impedindo benefícios como anistia, indulto, graça ou fiança.
Segundo Gaspar, a medida busca proteger os profissionais que atuam na segurança pública e no sistema de Justiça, bem como seus familiares, diante do aumento de ataques e homicídios contra esses grupos nos últimos anos.
