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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (18) para condenar 9 dos 10 integrantes do núcleo “kids pretos”, grupo formado majoritariamente por militares da ativa e da reserva, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por executar ações para manter o então presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Pela primeira vez no julgamento dos núcleos ligados à tentativa de golpe, Moraes decidiu absolver um dos réus, o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, argumentando que não há provas suficientes para condená-lo. “Reforço aqui, em que pese fortes indícios, fortes indícios da participação do réu Estevam Cals Theophilo, eu entendo, não ser possível, condená-lo com base em duas provas diretamente produzidas pelo colaborador premiado sem uma comprovação”, afirmou o ministro.
Segundo Moraes, o Supremo já reconheceu a existência de uma organização criminosa armada, dedicada a atentar contra o Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Houve, por parte dessa organização criminosa armada, a utilização da estrutura do Estado de modo estável e permanente, com a intenção de permanecer ilicitamente no poder, independentemente do resultado das eleições”, disse.
O núcleo “kids pretos”, também identificado como forças especiais, reúne militares com treinamento tático avançado. De acordo com a denúncia da PGR, caberia a eles conduzir as “ações de campo” da tentativa de golpe, incluindo monitorar e tentar neutralizar autoridades, entre elas o próprio Moraes. O grupo também atuou para pressionar o alto comando do Exército a aderir à ruptura institucional.
Fazem parte do núcleo: Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército; Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva; Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército; Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército; Márcio Nunes de Resende Jr., coronel do Exército; Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército; Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército; Ronald Ferreira de Araújo Jr., tenente-coronel do Exército; Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército; e Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.
Moraes destacou que não é necessário que todos os integrantes executem todos os atos criminosos, bastando o consenso na prática permanente de delitos. “O que realmente importa é a unidade de desígnios para a prática permanente e estável de crimes. Com essa finalidade, os 4 núcleos demonstram o objetivo de manter um grupo no poder, independentemente e até contra o resultado das eleições”, afirmou.
Sobre a reunião do grupo em 28 de novembro de 2022, o ministro reforçou a intenção de pressionar o Alto Comando do Exército, especialmente o então comandante Freire Gomes: “Cai totalmente por terra aqui, como já me referi em outras oportunidades, que foi uma reunião com salgadinhos e pizzas, simplesmente para comemorar algo. Aqui, claramente, eles queriam pressionar seus generais, seus comandantes, para que estes pressionassem o comandante do Exército”, declarou.
Além disso, Moraes propôs que Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Márcio Nunes de Resende Jr. fossem desclassificados para delitos mais brandos, de incitar animosidade contra as Forças Armadas e associação criminosa, devido à menor intensidade de suas ações em relação aos demais réus.
A PGR afirma que o grupo elaborou o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa até o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio Moraes. No entanto, o ministro esclareceu: “Não estamos julgando nenhum crime de tentativa de homicídio contra Alexandre de Moraes, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. Obviamente, se estivéssemos julgando uma tentativa de homicídio contra Alexandre de Moraes, eu não poderia participar do julgamento”.
